Aquele que gravar ou divulgar conteúdo íntimo de uma pessoa sem o seu consentimento, estará cometendo crime. Ainda que a pessoa autorize a filmagem, o agente não poderá divulgar sem autorização.
Neste artigo será explicado as formas que o crime de Estupro pode ocorrer, como também, a desnecessidade do toque físico para caracterização.
Será abordado sobre o crime que ocorre exclusivamente para suprir necessidades básicas como, alimentos, produtos de higiene e remédios.
LEI MARIA DA PENHA PROTEGE TAMBÉM MULHERES TRANS Já está em trâmite projeto de lei para aplicação da Lei Maria da Penha também em casos que figurarem como vítimas mulheres trans (Lei 11.340/06). Em paralelo ao projeto, cabe ao Poder Judiciário através de sua interpretação, definir durante o processo o alcance da lei, …
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Trata de mais um Cibercrime, a perseguição virtual, onde o autor atormenta a vida pessoal e até mesmo íntima da vítima.
Os Cibercrimes atingem também as relações amorosas. Temos, por exemplo, o Estelionato Sentimental, prática onde criminosos se aproveitam para tirar vantagens de suas companheiras virtuais.
Induzir, instigar ou auxiliar alguém a praticar automutilação é crime! Se o induzimento a autolesão vier da web, a pena será maior.
A Previdência Social (INSS) possui ferramentas para assegurar que, a vítima de violência doméstica, possa se ausentar do trabalho por consequência de medida protetiva.
Será abordado o direito previsto no art 33 § 4º da Lei de Drogas que diminui a pena do acusado que preencha os requisitos.
