Eu posso ser preso se filmar uma abordagem policial?
Um policial que está sendo filmado não pode te agredir, te prender ou mesmo apreender o seu dispositivo de filmagem unicamente por este motivo.
O ato de gravar, mesmo sem divulgar, nudez ou ato sexual é crime!
Aquele que gravar ou divulgar conteúdo íntimo de uma pessoa sem o seu consentimento, estará cometendo crime. Ainda que a pessoa autorize a filmagem, o agente não poderá divulgar sem autorização.
CIBERCRIMES: Est*pr0 Virtual
Neste artigo será explicado as formas que o crime de Estupro pode ocorrer, como também, a desnecessidade do toque físico para caracterização.
Furto Famélico
Será abordado sobre o crime que ocorre exclusivamente para suprir necessidades básicas como, alimentos, produtos de higiene e remédios.
LEI MARIA DA PENHA PROTEGE TAMBÉM MULHERES TRANS
LEI MARIA DA PENHA PROTEGE TAMBÉM MULHERES TRANS Já está em trâmite projeto de lei para aplicação da Lei Maria da Penha também em casos que figurarem como vítimas mulheres trans (Lei 11.340/06). Em paralelo ao projeto, cabe ao Poder Judiciário através de sua interpretação, definir durante o processo o alcance da lei, …
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Está sendo Stalkeada(o)? Como se proteger de uma perseguição virtual
Trata de mais um Cibercrime, a perseguição virtual, onde o autor atormenta a vida pessoal e até mesmo íntima da vítima.
Cibercrimes: Estelionato sentimental
Os Cibercrimes atingem também as relações amorosas. Temos, por exemplo, o Estelionato Sentimental, prática onde criminosos se aproveitam para tirar vantagens de suas companheiras virtuais.
Cibercrimes: Induzimento à autolesão corporal pelas redes sociais
Induzir, instigar ou auxiliar alguém a praticar automutilação é crime! Se o induzimento a autolesão vier da web, a pena será maior.
Violência doméstica e obrigações do INSS
A Previdência Social (INSS) possui ferramentas para assegurar que, a vítima de violência doméstica, possa se ausentar do trabalho por consequência de medida protetiva.
