Acidente de trânsito com vítima, o que fazer? A dúvida recorrente é: “Se eu ficar, eu vou ser preso em flagrante?” NÃO! Não se prende em flagrante o condutor de veículo que socorre vítima de acidente de trânsito, segundo o art. 301, do Código de Trânsito Brasileiro, que diz: “Art. 301. Ao condutor de veículo, …
Dar tiro para o alto é crime! O ato de disparar arma de fogo é crime inafiançável, e está previsto no art. 15 do Estatuto do Desarmamento, que diz: Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que …
Mas afinal, se o acusado não tem dinheiro pra pagar a fiança ao Delegado? Por isso deve permanecer preso? Não! Acesse e entenda.
Conforme entendimento do STJ, apenas negociar a mercância de droga, sem apreensão da substância, não caracteriza crime de tráfico.
Há diversos tipos de indenizações possíveis no Direito Penal para as vítimas e seus familiares. Acesse o artigo e entenda mais sobre.
Mesmo após uma condenação e a chamada “ficha suja”, o Código Penal trás a Reabilitação Criminal para dar nova oportunidade de inserção.
Acesse e confira todas as dicas para se prevenir no WhatsApp, mas, principalmente, entenda os possíveis crimes.
Existem diversas formas de furtar dados sigilosos pela internet, dentre elas, abordaremos a mais antiga e famosa técnica de Phishing.
Ao passo que surgem novas tecnologias, consigo surgem também novas possibilidades de cometimento de crimes. Entenda o que é a Deepfake.
A proteção da Lei Maria da Penha alcança muito além do relacionamento entre homem e mulher. Acesse e confira.