CIBERCRIMES: Est*pr0 Virtual
Existe est*pr0 virtual?
Existe! E para explicar, será exposto se há ou não necessidade de contato físico entre o agressor e a vítima para ocorrer o crime de est*pr0.
Vejamos o que a vem a ser (legalmente), o crime de est*pr0 (art. 213 do Código Penal):
constranger (forçar/obrigar) alguém (pessoa maior de 14 anos e com discernimento), mediante violência (força física) ou grave ameaça (capaz de causar medo), a ter conjunção carnal (introdução na cópula vaginal) ou a praticar (em si) ou permitir que com ele se pratique (alguém praticar) outro ato libidinoso (atos sexuais diversos, como, masturbação, sexo oral, etc.). No último trecho “(…)PRATICAR ou PERMITIR(…)”, o agente obriga a vítima a praticar EM SI MESMA o ato libidinoso ou a obriga a permitir que um terceiro faça.
Diante disso, para ocorrência do crime, não há necessidade do contato físico. Ex: o agente, dentro de um mesmo cômodo, pode não tocar (mantendo distância) e obrigar a vítima a se masturbar para ele, configurando o crime.
Da mesma forma, aquele que obrigar o ato virtualmente, estará cometendo est*pr0.
Basta pensarmos no exemplo do sujeito que, através de chamada de vídeo, força a vítima a masturbar-se, pois, do contrário, ele divulgará fotos íntimas.
Nessa hipótese (caso ela faça), torna-se possível a caracterização do crime de est*pr0, mesmo sem contato físico.
Não importa a quantidade da distância, centímetros ou quilômetros (quando virtual), pois, o que se leva em consideração é o ato sexual ou ato libidinoso forçado mediante violência ou grave ameaça.
Isso ocorre graças a unificação da figura do est*pr0 com o antigo crime de “atentado violento ao pudor”. Ambos passaram a ser um único crime.
Assim, é possível falarmos em est*pr0 virtual, conforme entendimento dos Tribunais Superiores.
Este, como outros cibercrimes, vem aumentando no isolamento social. DENUNCIE!
Mas, atenção! Havendo tal prática, não existe o crime específico no Código Penal chamado “est*pr0 virtual”. Nesse caso, a conduta será a do artigo 213, est*pr0 e, também, a de extorsão.
Rogério Henrique Ferreira
OAB/SP 420.725
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