Entenda a diferença entre Corrupção Passiva e Corrupção Ativa

Previsto no art. 333 do Código Penal, a Corrupção Ativa é o crime cometido por um particular (cidadão comum) em face de um funcionário público, vejamos:

Art. 333. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determina-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Ele se consuma com o simples oferecimento de vantagem indevida a um funcionário público. A pena será aumentada em 1/3 caso o funcionário realize o pedido do particular.

Já a Corrupção Passiva ocorre quando o próprio funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida:

Art. 317. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Nesse caso, é o funcionário público quem oferece ou recebe a vantagem indevida. Caso uma pessoa ofereça dinheiro para um policial em troca de não receber, por exemplo, uma multa, e o policial aceita, o particular comete o crime de Corrupção Ativa, enquanto o policial (funcionário público), o crime de corrupção passiva.

Importante esclarecer que, o policial também iria responder pelo crime do parágrafo segundo do art. 317, que diz:

Art. 317. § 2º. Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

Pena – detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.