Fui vítima de um crime. Quais são os meus direitos?
As pessoas que sofrem um crime, ou mesmo seus familiares, dependendo do caso, terão diversos direitos decorrentes desse delito.
AUXÍLIO ACIDENTE: indenização paga pela Previdência Social quando a vítima sofrer uma sequela permanente que reduza sua capacidade de trabalhar.
AUXÍLIO DOENÇA: benefício pago pela Previdência quando estiver incapacitada temporariamente de trabalhar.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: Benefício devido a vítima permanentemente incapacitada de trabalhar em qualquer atividade.
PENSÃO POR MORTE: Esse benefício é pago aos dependentes da vítima vier a falecer.
Além de todos eles, o autor do crime ainda poderá responder ações cíveis para indenizar a vítima e seus familiares, ser condenado a pagar pensão por tempo determinado ou indeterminado e, ainda, ressarcir ou restituir bens deteriorados ou perdidos no momento do cometimento do crime ou em decorrência dele.
Rogério Henrique Ferreira
OAB/SP 420.725
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